Comunicação Pública e de Governo

A crítica do curso “Comunicação Pública e de Governo”

Síntese das observação dos participantes do primeiro Curso de Extensão “Comunicação Pública e de Governo, ministrado na USP em maio-junho de 2009, com doze aulas, uma por semana.

1- As revisões teóricas sobre Estado, Sociedade Civil, Democracia e Mídia foram consideradas fundamentais como base para todo o curso, e alguns participantes cobraram mais clareza, aprofundamento e conexão entre os vários conceitos e categorias;
2- A idéias de Comunicação Pública deve ser mais trabalhada. O livro base, que se dedica a isso, poderia ter sido melhor aproveitado,discutindo-se mais os textos em classe;
3- Os outros textos distribuídos foram apreciados, havendo cobrança por mais textos desse tipo e maior discussão em classe;
4- Devem ser discutidas experiências de comunicação pública do Judiciário, Ministério Público, Polícia, Voz do Brasil, TV Brasil, entidades não governamentais e empresas privadas. Especialmente ferramentas e estratégias em situações de crise;
5- A participação de palestrantes convidados foi proveitosa, mas deve ser feita com cuidado para (a) não tomar tempo excessivo do curso e (b) trazer experiência e visões relevantes. Sugeriu-se discutir temas e nomes com a classe, antes de formular os convites;
6- Os relatos de experiências individuais dos participantes são interessantes mas tomaram tempo demais e foram dispersivos.. Precisam serem ser organizados com normas, conteúdos e limites de tempo definidos;
7- O curso deixou forte impressão nos participantes que trabalham na comunicação pública, mostrando que apesar das enormes dificuldades de se fazer uma comunicação pública nas condições nossas, já há avanços e possibilidades estratégicas; em mais de um aluno o curso provocou reavaliação dos seus projetos de vida e profissionais;
8- Vários alunos sugeriram a ampliação do número de aulas, desde apenas mais dias até um semestre completo; apenas um sugeriu um curso mais compacto, de nove aulas…
9- Embora todos tenham considerado a taxa adequada, alguns sugeriram que seja possível o parcelamento e que deveriam ser oferecidas mais bolsas para os que não podem pagar;um aluno sugeriu que para pequenas prefeituras a taxa pode ter sido excessiva
10- Essas foram as avaliações criticas mais importantes para o objetivo de se aprimorar o curso.Entre as outras avaliações importantes estão as de que o método adotado foi bom. Com exceção de um participante, que expressou desapontamento, por esperar um conteúdo mais teórico, todos consideraram que o curso foi muito proveitosos e atendeu as expectativas.,
Bernardo Kucinski, junho 2009.

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Curso de Comunicação Pública e de Governo

Roteiro da Aula 11 (Final) :Tentando amarrar pontas que ficaram soltas

1- O texto final da proposta de código de ética

2-A questão da definição de Comunicação Pública, como categoria do universo e processos de comunicação

Definindo pelo que ela não é
- Não é a propaganda-
- Não é a promoção institucional ou de marcas ou de governos
- Não é o jornalismo convencional
- Não é o jornalismo advocatício, engajado ou ideológico
- Não é a comunicação científica nem especializada

Definindo pelo que só ela é ou deveria ser:
- Toda comunicação pública de governo democrático, marcado pelos princípios da transparência, accountability e participação
- Todo processo interno do Estado de organização da informação para fins de divulgação púbica;
- Todo processo de Estado que envolve o fornecimento de boa informação para fins de ouvir o cidadão, servi-lo ou mobiliza- lo ou alerta -lo

Definindo pelo que poder ser, dependendo de sua qualidade:

- Comunicação pública de entidades privadas que privilegia o interesse público e se caracterizada pelo respeito absoluto à verdade;
- Divulgação em linguagem acessível ao grande público de novos conhecimentos sobre atividades e situações que interessam à sociedade;
- Campanhas de utilidade pública de entidades privadas
- Jornalismo cidadão
- Jornalismo cívico

3- Schumpeter e a questão da democracia no capitalismo
- Sobre as contribuições principais de Shumpeter: a “ destruição criadora” do capitalismo e o “ empresário empreendedor”.
- Democracia como processo político: a natureza do processo
- A política como profissão e as condicionantes dessa profissão
- O problema da vontade da maioria como vontade do povo.

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Roteiro da Aula 10 : O Futuro da comunicação pública e de governo

1-Introdução com sabor de profecia
O futuro da comunicação pública de governo está no Governo Eletrônico ( Governo-e), dotado, graças às Tecnologias da Informação (TI), de total transparência em suas ações, prestação continua de contas e participação da sociedade na definição de suas políticas públicas. Qualquer hipótese sobre o futuro da comunicação de governo tem que considerar a dinâmica acelerada e o enorme potencial da internet e o papel central que vem assumindo as TI.
As TI permitem a comunicação de todos para todos e com todos, contínua, interativa, e participativa, sem restrições mecânicas ou espaciais. Fornecem aos governos ferramentas indispensáveis à administração em sociedades modernas e de massa.Dão aos movimentos políticos e sociais ferramentas poderosas de articulação, mobilização e participação.
No Brasil o paradigma dominante da comunicação publica de governo na maioria dos Estados e municípios é ainda o de antes de era das TI. Grande parte dos munícipes nem sabe como suas administrações funcionam, e que serviços podem acessar pela internet. Pouco participam da formulação ou cobrança de políticas públicas. È amplo o espaço para se avançar. Os obstáculos são muito mais políticos e culturais do que tecnológicos. O principio da transparência, inerente às TI, contraria a tradição política autoritária,que se vale do segredo como instrumento de poder.
Na esfera Federal os avanços tem sido mais significativos. Já há uma nova realidade de portais abrangentes e atualizados em tempo real, serviços burocráticos e de agendamento prestados on-line, e um sistema amplo de centrais 0800 de atendimento.

2- Um convite para pensar grande
Esta semana deverá ir à sanção presidencial o projeto de lei complementar que obriga União, Estados e municípios a informarem pela internet em tempo real todas as despesas e receitas da administração em todos os seus departamentos e serviços.
É a materialização, num único processo, dos princípios da transparência e “accountability” da comunicação pública de governo.E dos princípios republicanos expressos no artigo 37 da Constituição, que determina que todos os níveis da administração pública devem se nortear pelos princípios da “Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência.” Trata-se de uma tendência geral. Vários países nas ultimas semanas tem introduzido leis de transparência e acesso à informação pública de governo.
Já vimos no decorrer do curso e pelas experiências vividas pelos participantes em seus locais de trabalho, que uma das características básicas das administrações atrasadas é a falta ou discrepância de informações sobre a própria administração. Vimos pelos exemplos de outros países e de situações excepcionais no Brasil, como o processo de organização e consolidação das informações para o público organiza a própria administração.
O novo projeto de lei dá prazo de implantação de apenas um ano para a União, Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes. Para municípios médios o prazo é de dois anos e para os demais, quatro anos. Será preciso criar portais ou ampliar os já existentes, impor rotinas internas de coleta, organização e disponibilização da informação.
Muitas autoridades obedecerão à nova lei de forma burocrática ou perfunctória, jogando num site de qualquer jeito listas e listas de gastos indecifráveis ou desprovidas de significação para o cidadão comum.
É a grande oportunidade para as secretarias de comunicação sozinhas ou em parceria com as secretarias de administração proporem projetos abrangentes , segundo os princípios da comunicação pública de governo, englobando o conjunto da administração.
Antecipem-se e comecem a trabalhar esse projeto. É preciso considerar pelo menos quatro frentes:

- Um sistema interno amplo de coleta, organização e disponibilização da informação de governo sempre atualizada em registros e bancos de dados digitalizados;is;

- Um conjunto de sites ou portais de qualidade. Um bom portal deve ter grande numero de unidades de conteúdo; incluindo leis, regulamento ,decretos. deve ter os mais importantes serviços on line, tais como licitações, editais , agendamentos, deve ter boa acessibilidade, com ferramentas amigáveis de busca, localização de temas, indicações de links e de endereços de instituições do governo.

- Um sistema público de acesso aos sites e portais em cada um do bairros importantes do município, entradas de estabelecimentos públicos importantes, escolas e hospitais municipais.

- Uma rede interna (intranet) para uso exclusivo dos servidores públicos credenciados;
Trata-se de um projeto de fôlego, mas é possível (a) implantar por etapas ou a partir de sistemas isolados já existentes no município ou entidade; (b) adaptar sistemas bem sucedidos já em operação no Brasil ou outros países.

3. Os estudos da OCDE sobre o governo aberto e transparente
A OCDE tem propostas sobre transparência de governo e diálogo governo-sociedade, com o objetivo de instituir um padrões superiores de governança pública e no limite um padrão de Governo-e . Dada a escala da atividade humana hoje, nem é mais possível administrar sem a informática. Por isso, em todo o mundo, inclusive no Brasil, governos já se valem intensamente da comunicação eletrônica, através de portais de acesso á informações de governo e seus serviços.
Isso não os define necessariamente como um Governo eletrônico, com os atributos de total transparência, abertura e participação dos cidadãos. Menos ainda significa desenvolvimento pleno do conceito de uma sociedade da informação e do conhecimento. Para isso seria preciso uma revolução nos marcos jurídicos, institucionais e políticos assim como nos sistemas de ensino e qualificação profissional.
As vantagens do governo eletrônico são imensas, na qualidade e barateamento dos serviços prestados, maior confiança dos cidadãos em seus governos, mais eficácia nas políticas públicas, redução da corrupção e aumento da confiança da sociedade na administração.
Os principais obstáculos para a implantação de um governo eletrônico são de ordem legal, já que os sistemas tradicionais de documentação baseiam-se no registro impresso, de ordem material ( custos), resistência burocrática e falta de lideranças qualificadas. A OCDE verificou que muitos paises ainda nem possuem leis que assegurem o acesso à informação de governo como um direito de cidadania.

4- Princípios e classificações da OCDE

Após levantamentos em vários países, a OCDE classificou a interação entre governos e cidadãos, em três níveis de importância crescente

– Informação unidirecional: quando o governo gera a informação e a transmite ao cidadão e à sociedade num sentido único. Os instrumentos tradicionais são os impressos e posters, e o instrumento da TI é o portal
A informação que presta contas ( accountability) implica em que o cidadão deve ter meios de identificar os departamentos e funcionários responsáveis por cada setor ou decisão e de exigir que se responsabilizem pelos seus atos; O princípio da transparência implica que o cidadão deve dispor de informações fidedignas, atualizadas, e adequadamente organizadas;

- Consulta ou diálogo: quando o governo consulta o cidadão ou a sociedade sobre uma questão previamente definida , sendo necessário que o informe corretamente e antecipadamente sobre a questão para só depois aferir as opiniões. Nessas ações entram também audiências públicas, pesquisas de opinião, e o correio eletrônico como instrumento a TI.

- Comunicação participação ou associativa: quando os cidadãos interferem ativamente no processo de elaboração de políticas públicas, podendo propor alternativas ou mudanças, ainda que a responsabilidade final seja dos governantes. Além das reuniões com associações de oradores ou de usuários, a TI fornece a possibilidade de grupos de discussão on line. Só é efetiva se os poderes públicos escutam os cidadãos ao definir e implantar políticas públicas e abram espaço para que sejam propostas e aceitas alternativas.;

5- O Estado da arte, segundo a OCDE:

A situação real encontrada é a seguinte:
- Embora a informação direta e a consulta dialogada tenham aumentado muito , a participação ativa ainda se limita a situações especiais e em alguns poucos países apenas;
- Apesar da boa informação ser o requisito básico de todos os processos, só a partir de 2000, o direito a plena informação de governo foi regulamentado na maioria dos países da OCDE
- A Consulta com questões previamente formuladas é fundamental para a elaboração de políticas e em muito países é obrigatória, mas de formas que variam muito de país para país;
- A participação ativa dos cidadãos na formulação de políticas públicas parece uma utopia ainda a ser alcançada, mesmo nos países mais desenvolvidos. Só tem acontecido em situações raras especificas.É como se isso estivesse além de barreiras ainda intransponíveis.

6- Algumas recomendações da OCDE:
- Que s TI sejam intensamente melhoradas, aprimoradas e expandidas para aproximar os cidadãos do governo e estabelece vínculos entre eles e s administrações;
- Que as informações providas sejam completas, objetivas, confiáveis, pertinentes e de fácil acesso e entendimento
- Que os processos de consulta tenham regras e objetivos claros, definição dos limites de aceitação das sugestões dos cidadãos e do emprego a ser dado aos resultados;
- Que os processos participativos sejam flexíveis, dêem tempo à emergência de propostas novas ou alternativas dos cidadãos e contenham mecanismos para sua eventual incorporação;

7- Experiências no Brasil .
No Brasil a aplicação dos conceitos de governo eletrônico liga-se ao projeto de reforma do Estado e uma nova Gestão Pública comprometida com o tripé eficiência, qualidade e efetividade, adotado no governo FHC.
Hoje o governo federal está muito bem avaliado nessa área, com contagem de pontos muitas vezes superior a de países como ERUAS, em alguns requisitos. O enfoque. No entanto é ainda muito mais na eficiência de governo do que nos direitos do cidadão..
Grande número de prefeituras estão desenvolvendo sistemas de comunicação publica pela internet.O município é a principal porta de entrada do cidadão aos serviços públicos, em especial saúde e educação.
Na região da Grande São Paulo, uma das melhores referências é o município de Mauá. O Rio de Janeiro, o municípío de Pirai.

www.oecd.orgq/bookshop/

No livro Base: Cidadania Ativa e liberdade de Informação. Adriana Studart. Pgs 117-123

Islas Octavio. Analisis de la infra-estrucura que presentam 22 portales gubernamentales ….( Comunicação Mídia e consumo, São Paulo,Vol 4., N. 11, nov2007;

Geovanna Maria e/o : Cyberdemocracia: limites e fragilidades do governo eletrônico na construção da democracia .Mimeo,VI Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, Campinas, 2007..

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Roteiro da Aula 9: Por uma ética na comunicação pública e governo

Introdução:
A ética está na ordem do dia. Grande parte dos novos tratados internacionais e da atividade legislativa em cada país consiste hoje em introduzir valores éticos nas leis.Boa parte das políticas públicas vem sendo definidas também a partir de exigências éticas tais como atendimento de direitos fundamentais, proteção de grupos vulneráveis ou minoritários, combate a formas cruéis de relacionamento.
Na sociedade brasileiro, e por reflexo no jornalismo, a cobrança ética virou tema dominante. Cobra-se ética em tudo e a partir de critérios muitas vezes conflitantes. A própria mídia carece de um conhecimento mais pormenorizado do que seja a ética ou a viola deliberadamente.
Se já era difícil para os comunicadores de governo conciliar valores como a lealdade aos superiores com o interesse público, agora a ética tornou-se seu problema central, inclusive na esfera subjetiva da auto-realização profissional e da consciência política de cada um.
Por tudo isso, achei melhor tentar um formato diferente para o tema assim como dar a ele mais atenção: após a revisão temática, a classe será convidada a formar quatro grupos de discussão de um caso concreto ( pode ser o do anúncio da doença da ministra Dilma e a forma como foi feito, ou outro caso, proposto pela classe).
Cada grupo escolherá um relator das decisões, que serão então comparadas. Caso haja tempo, numa segunda etapa tentaremos elaborar um código de ética do comunicador público. Se não houver tempo, o exercício continuará nas duas aulas seguintes.
O código de ética do servidor público federal só menciona comunicação uma vez e no contexto mais geral do bom tratamento ao público. A Empresa Brasil de Comunicação conta com um ombudsman e tem uma declaração de princípios editoriais mas não propriamente um código de conduta ética . Diz apenas : “A EBC é uma empresa pública de comunicação comprometida com o direito à informação, o pluralismo de opiniões e a expressão da diversidade social e cultural de nosso país”. Essa declaração é a síntese de uma mais longa, elaborada pela antiga Radiobrás e que continha também uma definição de missão. Mesmo assim, longe ainda de se constituir num código de ética aplicada à comunicação de governo.o.
Em tese os mais dramáticos dilemas éticos que o comunicador público de governo encontra em seu dia a dia são (a) o conflito entre o interesse público de informação e sua apropriação privada pela chefia ou autoridade maior do sistema e (b) o conflito entre o direito publico à informação veraz e a necessidade eventual de esconder essa informação por lealdade á instituição. Mas há outros conflitos de valores, que discutiremos nesta aula..

1- Elemendos da ética (revisão)
-Ética como o estudo dos critérios para se determinar qual a conduta correta frente a um conflito de valores.
- Ética e lei
- Ética, moral e valores; ética e costumes ética e a nossa matriz cultural;
- Os agentes da moral: escola, rua, família
- Os mecanismos da aceitação: concordância; medo , prudência.
- As três classes principais: éticas motivacionais ou de princípios; éticas conseqüências ou dos fins e éticas deontológicas.
- Ética e escolas filosóficas:- os hedonistas, os estóicos, os utilitaristas;
- Os códigos de ética plicada: ética médica, jornalística; dos padres, etc.
-Ética e cultura organizacional

2-Ética aplicada do jornalismo clássico (revisão)
- Kant e o imperativo categórico da verdade
- Kant e o princípio transcendental da publicidade
-.Verdade e mentira como categorias de planos distintos
- Dilemas éticos e conflitos de valores no jornalismo; sucesso x precisão; interesse público x privacidade,

3- Sobre os valores na nossa matriz cultural
- Valores dominantes: família, amizade, lealdade ( aos amigos, aos chefes) esperteza (tirar vantagem), poder, sucesso, segurança.
- Valores universais: amor, solidariedade, coragem, saber, prazer, vida, liberdade, democracia
- Outros valores: prudência, dever, honra, auto-imagem
- Os anti-valores: O Estado ( ameaça), as honestidade; a justiça, a verdade

4-A ética do poder (revisão)
- A revolução ética de Maquiavel; por uma ética dos fins na política
- Poder e segredo: Hannah Arendt e o segredo como instrumento do poder
- Os limites do direito do poder à discrição legitimidade do poder
- A ética do sucesso da administração e eficácia de suas políticas públicas
- A ética da obediência, do dever e da responsabilidade;
- A ética da propaganda de governo

5- A ética aplicada do servidor público
- Do servidor do Estado ao trabalhador do serviço público
-O código de ética do servidor público no Brasil:decreto 1171/94 modificado pelo decreto 6029/2007.
-O Código britânico para os “communication officer”

6- Bases para uma ética aplicada à comunicação pública de governo
-Verdade como valor fundamental da ética da comunicação
- A definição do interesse público
- O direito do povo à informação plena
- Princípios e valores: transparência; “accountability” , verdade; clareza, cidadania;

7- Principais situações de conflitos de valores na comunicação pública
– Obediência às ordens x valores fundamentais
- Lealdade ( ao chefe, ao superior) x interesse público ( publicidade)
- verdade; publicidade x eficácia, poder, sucesso
- privacidade x publicidade ( caso da Dilma)
- interesse público x segurança nacional, ordem pública (segredos de Estado)

8- Uma proposta de método de solução de conflitos de valores na comunicação pública:
- Ter um código de conduta escrito para a comunicação.
- Ter uma definição organizacional de missão e de valores
- Ter um ouvidor ou ombudsman
- Montar periodicamente programas de treinamento do comunicador
- reconhecer quando há um problema e que ele deve ser discutido;
- identificação dos protagonistas;
- Reunir todos os fatos
- identificação dos valores envolvidos
- identificação das opções de conduta
- Decidir
- Checagem da decisão: a conduta decidida é legal?Essa seria a conduta de uma pessoa moral?A decisão cheira mal ? .
- – - – - – - –

Workshop:
1-Foi correta a decisão do governo de divulgar a doença da Dilma?
2-Foi correta a forma de divulgação?
3-Que outras opções havia para lidar com a situação?
4-Quais os conflitos de valores envolvidos ou que deveriam ser considerados no processo decisório?
– – - – - – - – - -
Textos de referência. Peço que leiam pelo menos um deles. Código de ética do servidor Público Federal (decreto 1171/94. João Almino: A Verdade e a Informação , Brasiliense, 197, Hannah Arendt, Crises da República, 1969,cap. 1, pgs 13-48; Comunicação, iniciativa privada e interesse público ( texto do Wilson Bueno no livro base –pgs 134-154). Para aprofundamento: Ética , de Fábio Konder Comparato, Cia das Letras, 2007ou Ética de Adauto Novaes (org.) também Cia. das Letras,1992;Maquiavel, O príncipe.

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Proposta de criação de um Serviço de Pronto Esclarecimento
Como e quando publicar cartas nos jornais

Por: Bernardo Kucinski , maio de 2003

1. Apresentação

Neste texto, discutimos os princípios que norteiam a interlocução com os jornais através de cartas, e propomos um mecanismo simples e eficaz para dar conta dessa tarefa. Chamamos a esse mecanismo Serviço de Pronto Esclarecimento (SPE). Com este texto estamos atendendo um pedido expresso da Casa Civil e da SID.

2- Não brigar com jornais, mas não deixar mentiras sem resposta

O embate entre governantes e imprensa é desigual porque a mídia sempre tem a última palavra. Basta uma linha na imprensa para destruir uma reputação. Já para desmontar a infâmia, não bastam muitas vezes nem centenas de páginas.
As cartas de governantes aos jornais devem ter como objetivos corrigir um erro de informação ou responder a uma crítica ou infâmia. Erros de informação sempre devem ser corrigidos, mesmo os de pequena importância. Críticas e infâmias só devem ser respondidas se forem baseadas em informações erradas, parciais ou distorcidas.
Críticas nascidas de discordâncias ideológicas ou doutrinarias ou da mera vontade de agredir não devem ser contestadas. Nunca se deve fazer patrulhamento ideológico.
De modo que basicamente as cartas aos jornais devem ser escritas apenas para corrigir erros de informação, tanto os explícitos como os implícitos numa crítica.

3. O jornalista tem o direito ao erro não intencional
As sociedades civilizadas são tolerantes em relação ao erro jornalístico a partir do pressuposto de que para poder informar e denunciar abusos do poder, os jornalistas precisam certa imunidade prévia. Se os jornalistas nunca pudessem errar ou se a punição pelo erro for muito pesada, não teríamos ousadia no jornalismo. Não teríamos uma imprensa livre – apenas uma imprensa bem comportada. Precisamos levar isso em conta, quando reclamamos dos erros dos jornalistas.
O jornalista tem até mesmo o direito de agredir através da ironia, do sarcasmo, da crítica pesada. Isso também faz parte dos requisitos de uma imprensa livre e ousada. Tanto assim, que as leis estabelecem ritos de correção do erro jornalístico que se forem obedecidos, eximem o jornalista de ação criminal. Um deles é o Direito de Resposta, que se aplica quando a pessoa foi mencionada em matéria que contém notícia falsa, mesmo que não tenha havido ofensa ou intenção de prejudicar.
A Constituição assegura (artigo 5) “ o direito de resposta proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.” E o artigo 29 de Lei de Imprensa estipula que a resposta deve ser publicada em 24 horas e ocupar o mesmo tempo de rádio e TV ou o mesmo espaço e tipologia da matéria impressa em que se deu a ofensiva. Ou seja, o jornalista pode errar e abusar da crítica, mas deve errar o menos possível, tem o dever de corrigir de imediato eventuais erros e não pode atingir a reputação das pessoas. Também a Lei Eleitoral de 1995 determina no inciso III do artigo 66, o Direito de Resposta em 24 horas.
Se a resposta da pessoa ofendida contiver expressões caluniosas, difamatórias ou injuriosas contra o jornalista ou a empresa, essa pessoa perde o direito de resposta. É o que diz o artigo 34 da Lei de imprensa. Ou seja, o jornal pode ofender, mas ao se retratar, publicando a resposta escapa de processo criminal. Já o ofendido pode pedir retratação, mas nunca pode ofender. Não há isonomia de direitos de deveres entre jornalistas e as pessoas (físicas ou jurídicas) objeto da virulência jornalística. Infelizmente é assim. Por isso, nunca se deve brigar com jornais.

4. Os crimes de imprensa: calúnia, injúria e difamação

Até mesmo para os chamados “crimes de imprensa”, a Lei de Imprensa estabelece no artigo 26 que “a retratação ou retificação espontânea, expressa e cabal, feita antes de iniciado o procedimento judicial, excluirá a ação penal contra os responsáveis pelos crimes previstos nos artigos 20 a 22 “.
O jornalista continua respondendo pelos danos morais e materiais que possa ter causado ( responsabilidade cívil), mas não pode ser processado criminalmente ( art. 49 da Lei de Imprensa).
Os crimes de imprensa são a injúria, a calúnia e a difamação. A Calúnia ocorre quando o jornalista acusa falsamente alguém de ter cometido um crime definido na lei. Por exemplo: roubar.
A Difamação consiste na imputação a alguém de fato ou comportamento que não é um crime capitulado em lei, mas é ofensivo à reputação. Por exemplo: ser alcoólatra. O fato pode até ser verdadeiro, mas se não é de interesse público há o crime de difamação. No entanto, se o fato ou comportamento disser respeito a funcionário público, no exercício de suas funções, a imputação é permitida.
A Injúria é o xingamento, a utilização de expressões ofensivas à dignidade e ao decoro. Por exemplo: chamar alguém de ignorante ou perneta. É um crime dizer ou escrever isso, mesmo que a pessoa seja de fato ignorante ou portadora de uma deficiência física.

5. O que é o Serviço de Pronto Esclarecimento (SPE)
É um mecanismo que faz das respostas aos erros dos jornais uma atividade de rotina das assessorias. Sem um serviço desse tipo, cada necessidade de resposta gera uma grande correria e uma pequena crise interna e muitos erros acabam ficando sem resposta nenhuma.
Além disso, a existência do SPE ajuda a organizar o processo discursivo e argumentativo do setor, garante a qualidade das respostas e impõe um padrão de respeito na relação da autoridade com a imprensa. O SPE contribui para a melhoria da qualidade do jornalismo, que no Brasil se caracteriza pela imprecisão; nesse sentido tem também uma função pedagógica.
Um bom SPE é constituído de três pessoas (usando apenas uma parte pequena de seu tempo, nas primeiras horas da manhã), mas pode ser executado por apenas duas pessoas ou mesmo uma só, acumulando funções, conforme a dimensão da unidade. Mas sempre deve ter também um contato jurídico à disposição para consulta rápida.

Quem são as pessoas do SPE e como funcionam:

a) O coordenador, que pode ser o próprio chefe da assessoria de imprensa, e que tem a função de decidir que criticas ou informações erradas devem ser respondias, como devem ser respondias e por quem devem ser respondidas e/ou assinadas; responde ele mesmo as mais delicadas.
b) Redator ou assessor de imprensa, que tem a função de localizar e marcar no clipping diário do setor as referências criticas e/ou negativas ou informações incorretas e levá-las ao coordenador para receber as instruções; deve escrever a maioria das respostas em consulta com as partes afetadas, ajudar terceiros a escreverem a reposta quando for o caso, fazer as pesquisas necessárias, implementar o que foi decidido.
c) Secretario(a) Tem a função de enviar as respostas, e montar o arquivo da memória das relações epistolares com cada veículo;
d) Contato jurídico, deve ser familiarizado com a Lei de imprensa e seu papel é aconselhar a partir do momento em que o jornal revela má-fé ou atitude maliciosa, recusando-se a corrigir as informações erradas ou se retratar das calúnias, injúrias e/ou difamações; orienta na redação das cartas que invocam o Direito de Reposta

6- O SPE como operação pedagógica
Para responder aos jornais no tom adequado, basta lembrar que o SPE se vale das etapas e recursos da pedagogia, desde o ensinar até o punir. Assim, a primeira resposta ao jornal deve mostrar e corrigir o erro , fornecendo mais informações, aproveitando a ocasião para ensinar.
Apenas se for detectada malicia, relutância, ou intenção de difamar, deve ser invocado Direito de Resposta e adotado um tom mais formal de repreensão;
Se nem o Direito de Reposta for atendido, ou se for atendido de modo insatisfatório, deve-se ir para a punição, acionando a Lei, com a ajuda da consultoria jurídica;
Em todos os casos, o tom deve ser educado. Em todos os casos, manter a memória dessas relações, arquivando e classificando as cartas com as matérias respectivas.

7- As 13 regras para favorecer a publicação dos esclarecimentos

Use linguagem educada dando sempre ao jornalista o benefício da dúvida e a chance de se corrigir: diga “o repórter deve ter se equivocado”, em vez de “ o repórter distorceu os fatos.”
Se, apesar do erro a ser corrigido, a matéria possui aspectos positivos, mesmo que seja apenas pela oportunidade da discussão por ela aberta, não hesite em elogiar. Em abrir a resposta, por exemplo, dizendo que “a reportagem foi muito oportuna, porém….”
Dirija sua carta ao Diretor do Jornal, com cópias ao ombudsman, se for o caso, ao editor da seção de cartas e ao jornalista autor da matéria;
Atribua ao jornal a devida importância, referindo-se à sua influência, circulação, tradição ou prestígio;
Quanto mais curta a carta, maior a probabilidade de ser publicada sem cortes;

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Curso de Comunicação Pública e de Governo

Roteiro da Aula 8: Problemas centrais da comunicação de governo sob a ótica dos profissionais da comunicação : estratégias e estratagemas

1- Como conquistar lugar estratégico para a comunicação
Em geral, é preciso convencer a autoridade sobre o potencial da comunicação e a necessidade de situá-la no centro do processo decisório. O contrato inicial de trabalho é o melhor momento para negociar condições com esse objetivo. Mesmo obtidas essas condições, é preciso continuamente negociar, articular, explicar.
Sugestões:
- Negociar condições antes da aceitação do cargo, entre as quais:
(a)participar das reuniões estratégicas e (b) ser recebido pelo superior regularmente ( encontros diários e/ou semanais).
- Demandar unidade de comando na comunicação, embora com graus de descentralização nas ações.
- Apresentar para aprovação formal um plano preliminar de comunicação;
- Entender comunicação no sentido mais amplo e avançado, incluindo no planejamento a instalação de centros ou salas públicos de acesso à web, ativação ou reativação de canais de rádio ou TV eventualmente existentes na região ou entidade, criação de portais, boletins regulares e extraordinários; .
- Manter equipe unida e com espírito de corpo
- Definir com precisão as áreas de competência e de responsabilidade;
- Nas instituições mais complexas, formadas por unidades independentes, criar um fórum de orientação geral das assessorias de comunicação das várias unidades;
- Estabelecer desde o início um padrão de alta credibilidade da informação oriunda dos serviços de assessoria de imprensa e comunicação da administração ;
- Não deixar que as emergências e o corre-corre de cada dia prejudiquem as tarefas de planejamento, normatização e organização de longo prazo.

2-O problema da unidade de discurso
A comunicação de governo se dá num espaço político de disputas por poder internas e externas. Quem deve definir o discurso é a autoridade maior, eleita pelo voto ou com mandato popular. Nas entidades de serviço público dirigidas por funcionários de carreira e profissionais técnicos, o discurso é uma construção coletiva.
Sugestões:
- Introduzir rotinas diárias ou semanais, conforme o caso, para o ajuste fino de posições e do discurso
- Adotar sinopses unificadas e marcadas com listas de tarefas e esclarecimentos à imprensa.
- Criar uma intra – net para circulação interna de diretrizes, informações, avisos , instruções e discursos das autoridade maior..
- Fazer com as decisões ou revelações importantes sejam transmitidas à imprensa em coletivas organizadas com algum grau de formalismo..
- Mostrar à autoridade superior e seus auxiliares mais próximos que o uso de mídia em disputas internas através de vazamentos e “offs.”é prejudicial à administração e desmoraliza as equipes de comunicação

3-A comunicação de políticas públicas controversas ou problemáticas
Movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos, e denominações religiosas podem se opor a uma política pública por necessidade de demarcação política, criação de identidade própria e luta interna dentro do movimento ou partido. Portanto todo cuidado é pouco para evitar a desenvolvimento de falsas polêmicas e a aceitação a- critica de argumentos falaciosos. Em algumas situações as posições se tornam irredutíveis. A mídia pode ter papel importante no agendamento e debate mais inteligente de políticas públicas, embora seja em geral conservadora quando se trata de políticas públicas que mexem com as estruturas.
Sugestões
- Adotar o “ critério da comunicação” na modelagem da política pública, segundo o qual uma política pública que não pode s bem comunicada provavelmente não é uma boa política pública, precisando ser redefinida
- desenvolver uma estratégia de discussão pública, debates e participação em torno dessa política pública, com definição clara dos grupos sociais e interesses afetados e das etapas e métodos necessários ao seu envolvimento e participação.
-Desenvolver um conjunto de dados básicos e argumentos racionais que justificam a introdução da nova política pública ou modificação de uma já existente.
- Desenvolver uma argumentação comunicativa dirigida diretamente aos atingidos por uma política pública;
- Não se deixar intimidar pelos falsos argumentos e falácias dos que se opõe à política pública apenas por interesses partidários e de demarcação política;
- Para casos mais importantes que se tornem objeto desse tipo de disputa, preparar boletins seriados especiais, rebatendo os argumentos..
- Para as políticas públicas mais complexas, preparar textos de referência mais densos,e informes, com linguagem clara e precisa.
-Apresentar as medidas e os problemas geradores dessas medidas à mídia, sob a ótica do conceito de política pública.
- No caso de políticas públicas especialmente complexas e ou de grande alcance, organizar seminários com técnicos para o esclarecimento dos jornalistas e / ou lideranças locais;
- Nos casos de projetos que sensibilizam movimentos ambientalistas, discutir antecipadamente as estratégias para audiências públicas.

4- As relações com a imprensa
Quanto maior o âmbito da administração, seja por sua estrutura e ou pelo publico que abrange, mais deve valorizar a mídia na sua comunicação com o público e a sociedade civil organizada. A mídia tem um papel central na mediação entre e entidades e o público e deve ser vista como indispensável à tarefa de governar, embora independente, crítica e muitas vezes protagonista autônoma do embate ideológico. Mas, manter sempre um serviço básico de comunicação direta com o publico e com a sociedade civil que independa da boa vontade da mídia.
Sugestões:
- Criar rotinas de encontros com a imprensa ;
- Criar uma rotina para a tramitação rápida dos pedidos de esclarecimento e agendamento dos jornalistas;
- Dar a mesma atenção a todos, não discriminar;
- Mas também considerar a especificidade de cada media ( fechamento);
- Manter um banco de dados sempre atualizado com as estatísticas, agenda, telefones de contatos e outras informações normalmente demandadas pelos jornalistas
- Criar um serviço de apoio logístico aos jornalistas, com a tarefa de (a) manter a sala de imprensa em ordem lista, equipada e provida das facilidades necessárias ao trabalho do jornalista,
– Estimular os jornalistas credenciados na instituição a designarem um representante ou coordenador que encaminharia queixas e rei vindicações
- Criar um portal e\ou informativo impresso com periodicidade regular para os jornalistas contendo agenda, calendário de eventos, outros informes úteis aos jornalistas e uma seção de sugestões de pauta, com indicações de fontes.
- Nunca mentir ou obstruir o trabalho dos jornalistas
- Nunca fazer patrulhamento ideológico, nem entrar em disputa com opiniões dos jornalistas;
-Mas também não permitir que políticas atos ou decisões da administração sejam deturpadas pela mídia.
-Normatizar o uso e as regras do off, como uma forma especifica de relacionamento com jornalista e não como forma de vazamento.
-Nas grandes administrações ou aquelas que lidam como processos delicados, tais como hospitais e órgãos da polícia e da justiça, deve ser elaborado um manual de como proceder nas relações com os jornalistas, o que pode e o que não pode ser informado em cada etapa do processo e como deve ser informado.

5-Como usar de modo eficaz e ético as verbas de propaganda
Verbas de publicidade só deveriam ser usadas em campanhas de utilidade pública (PUP). Em tese, governos e administrações públicas não deveriam usa verbas públicas para auto – promoção de seus dirigentes ou administrações. A lei proíbe.Também já se verificou empiricamente que a roupagem e a linguagem da propaganda são pouco eficazes na publicidade institucional de governo.De fato, muitas das campanhas são boladas apenas para cooptar a mídia ou remunerar as agências com dinheiro público, pelos serviços prestados ou a prestar em campanhas eleitorais. Não se pode eliminar essa cultura política de um dia para o outro mas pode-se mudar muito a linguagem e o conteúdo das campanhas.
Sugestões;
- Definir o uso das verbas de propaganda como uma política pública com filosofia própria ( Por exemplo, a de criar uma relação de cidadania, participação prestação sistemática de contas e cobrança recíproca entre administração e cidadãos).
- As principais campanhas devem ser sanitárias, educativas e outras de utilidade pública, tais como divulgação dos serviços oferecidos e o calendário.de eventos sob responsabilidade da autoridade;
- As campanhas institucionais devem ter como objetivo principal prestar contas sobre o cumprimento dos planos de metas da autoridades;
- A linguagem deve ser informativa, educativa e cívica buscando formar consciência política e responsabilidade social; deve se dirigir ao cidadão, como sujeito de direitos e também de deveres.
- Não usar a roupagem e a linguagem da propaganda
- Ter equipe própria de criação, entregando o texto e a mensagem já prontos às agências e zelar pelo conteúdo da mensagem.
- Priorizar públicos segmentados, definindo previamente com precisão o objetivo de cada campanha e ação comunicativa , mensagem a ser transmitida e seu público alvo
- Valer-se da mídia de massa, em especial TV aberta, apenas para campanhas que de fato exijam chumbo grosso.
- Usar ao máximo as mídias especificas para os públicos alvos;
- Usar mídias alternativas: torpedos, internet, outdoors,
- Usar mais a mídia pequena a regional, mesmo se for muito trabalhoso
- Em todas as campanhas incluir o follow-up e a avaliação posterior de seus resultados
- Aproveitar verbas de publicidade para fazer pesquisas de opinião e avaliação da administração, pesquisas de necessidades e lacunas nos serviços, pesquisas de imagem..
- Recorrer o máximo possível a ações de cunho jornalístico, tais como encontros com a imprensa, seminários para jornalistas, almoços, coletivas, viagens organizadas, publicações de material informativo para jornalistas e para o público em linguagem acessível,
-A política de publicidade pode conter programas de apoio à diversificação e reforço da mídia regional, cultural de vanguarda,.

6- Os cuidados com a ética na Comunicação Pública
A comunicação de governo e de entidades públicas deve seguir padrões éticos e formais que vão desde o respeito ao vernáculo até a adesão estrita à verdade. Idealmente, esse padrão deve fazer parte de uma padrão geral de transparência, bom atendimento ao público, e acessibilidade às informações e serviços públicos. Suas principais funções específicas devem ser (a) informar o público; (b) mobilizar o público; (c) servir o público; (d) fazer com que as políticas atos e decisões da autoridade ou unidade em questão sejam entendidas pelo público. .
Sugestões:
- Embora em alguns casos não seja conveniente ou necessário revelar alguma verdade e em outros a administração tenha o direito á reserva no processo decisório, nunca mentir em itens de interesse público.
- Se mesmo assim uma inverdade for emitida, corrigir imediatamente;
- Não fazer jogo político – partidário na comunicação
- Disponibilizar o máximo de informações em portais, e de forma a facilitar o acesso e a agregação de dados.
- Criar e manter sempre atualizado um Portal específico para o público
- Priorizar sempre o propósito de prestar contas do que foi e está sendo feito ou explicar por que não foi feito o que deveria ter sido feito.

7- Algumas regras básicas
Preceitos que todo assessor experiente já sabe, apenas para efeito de registro:
- Trabalhar na formação de uma imagem própria da instituição ou administração;
–Criar fatos midiáticos, mas sempre em cima de fatos concretos
- Não deixar que dois eventos, fatos ou anúncios importantes se atropelem na agenda;
- Tentar criar a agenda midiática do dia ou da semana,

8- A gerência de crises
- Ter um responsável e um equipe mínima pré-designados para crises;
- Ter um plano de contingência para a mobilização de equipe em caso de crise.
- Traçar previamente os cenários das crises mais prováveis no âmbito da autoridade em questão ( desastres, enchentes, epidemias)
- Mapear as unidades e legislação relevantes em caso de crises e manter esse quadro atualizado
- Realizar pelo menos um encontro da comunicação com essas unidades para reconhecimento mútuo.

9- Como enquadrar o Diário Oficial na Comunicação Pública
Esse veículo de circulação obrigatória nos três níveis da administração raramente tem sido usado segundo o espírito da comunicação pública. Prevalece o entendimento atrasado e anti- popular de que deve apenas conter editais e outros textos legais, em geral de estilo hermético e difícil entendimento pelo cidadão comum.
Sugestões;
- Elaborar projetos modernizadores do Diário Oficial, com primeiras páginas e seções próprias de leitura fácil e conteúdo voltado ao interesse público, políticas públicas e direitos de cidadania.
- Editar como suplemento semanal ou mensal do Diário Oficial, um caderno de cultura , educação e meio ambiente com participação predominante regional.
- Não se valer de forma algum do DO para auto-promoção das autoridades

10- alguns exemplos de soluções que se demonstraram boas
-Pré-pauta
-Serviço de Pronto Esclarecimento
-Boletim Em Questão
-Destaques
-Boletim mensal do BC
-Relatório anual do BC
-Carta Crítica
- O café com o presidente ( ou governador, ou prefeito,)

Comunicação Pública e de Governo

Curso de Comunicação Pública e de Governo

Roteiro da Aula 7: A experiência brasileira

1-Relembrando alguns traços do sistema político
- Presidência forte
- Parlamento fraco e manobrável
- Imprensa oligárquica e hostil a governos reformistas
- Aparelho e Estado gerido como condomínio político
- Personalismo na comunicação
- Campanhas eleitorais e comunicação pública.
- O cenário da capital: plano Piloto e a Mídia Impressa

2-A estrutura de comunicação do executivo
- A SID ( Secretaria de Imprensa da Presidência) e suas aribuições
- A Secom e suas atribuições: Propaganda institucional-
- O sistema da propaganda paga: as agências.
- Estrutura e funções da Radiobrás e TVE
- Assessorias dos Ministérios; Propaganda utilidade pública (PUP)
- Estatais: propaganda institucional , mercantil e e patrocínios.
- O problema das terceirizações
- A Lei Rouanet e o Ministério de Cultura

3- A comunicação na transição
- O comitê de campanha e a criação do cargo de porta-voz
- As expectativas e primeiras medidas
- Duda Mendonça
- A fragmentação da equipe e o descarte de propostas

4- O cenário pós vitória de Lula
- Núcleo duro e as divergências internas
- Palloci e o cavalo de pau na economia
- Relações com o capital financeiro e com a rede Globo
- Criação do gabinete do Porta-Voz
- Criação do grupo de elaboração dos discursos do presidente.

5-A Nova Secom e a Velha Secom
- A velha Secom: um departamento de gestão de campanhas publicitárias.
- Empoderamento da Secom e a centralização das verbas de publicidade institucional
- O planejamento: predomínio do abstrato sobre o concreto:
- primeiras ações: a campanha o melhor do Brasil é o brasileiro
- Gushiken e a Lei Moral de Sun Tzu. Comunicação como guerra moral
- O diagnóstico dos nossos valores
- Radiobrás e sua missão
– Criação do programa “Café com o presidente.”
- Caráter metafísico de algumas definições
- Gestão estratégica e o projeto conhecimento.;
- Primeiro choque interno: patrocínios como parte de uma política de comunicação
- A campanha contra a reforma de previdência
- Boletim Em Questão, Fórum de assessores, sinopse unificada, TV A Latina

6- Falência do sistema de comunicação
- Falta de unidade
- A marginalização dos jornalistas
- Comunicação sem unidade de comando: quatro equipes:
- Nomeações arbitrárias: o caso Gustavo Krieger
- Planejamento burocrático e execução caótica
- Ausência de rotinas
- O Caso Larry Rohter
- Tentativas de reestruturação:as internas, da Trevisan, da CLS

7- Ausência de políticas públicas de democratização da informação
-O caso das rádios comunitárias
-O caso do sofware livre
- As propostas no âmbito da Secom

7- A crise do mensalão
- Papel da Radiobrás na crise
- Cenário de golpe branco

8- Mídia de oposição
- A insistência na tentativa de desconstrução de Lula
- O caso Conselho Nacional de Jornalistas
- O caso Ancinave

9- A segunda fase: contra-ofensiva
- A crise da mansão de Palocci e sua saída.
- Mudanças no IPEA
- Franklin Martins
- Profissionalização da Secom.
- A concorrência internacional para reforço de imagem-
- Criação da EBC
- Convocação da Conferência Nacional de Comunicação
- Proposta de criação de uma carreira de comunicador público.

Sites:
www.info.planalto.govr.br
www.presidencia.gov.br
www.brasil.gov.br

Comunicação Pública e de Governo

Curso de Comunicação Pública e de Governo

Roteiro da Aula 6: A experiência britânica

1-Alguns elementos da formação da sociedade britânica.

As quatro classes sociais: nobreza, burguesia, funcionários e povo.
As quatro moedas, as quatro divisões do pub, os quatro jornais..
A public school e as elites intelectuais ,
A tradição cientifica; Newton, Darwin
A tradição politica; John Locke, Stuart Mill, Adam Smith, Ricardo, John Maynard Keynes, Engels, Owen.

O lugar central da criança na rede de proteção social

2-Elementos da história

A derrota da Espanha pela Rainha Elizabeth e a expansão colonial
O comércio Triangular e o tráfico de escravos
Revolução Industrial
Império britânico e o padrão ouro,
As malfeitorias: Irlanda do Norte, Índia, África do Sul. Egito, China.
A perda do império após a segunda grande guerra.
A vitória do Labour em 1946 e a instituição do Welfare State
Thatcherismo e o retorno do Labour
Papel auxiliar da Grã Bretanha no império americano

3- Panorama da mídia

O papel central do rádio.
O padrão BBC.
As transmissões em língua estrangeira: Bush House
Os jornais de excelência jornalística: Financial Times, The Times, Guardian, Independent, Daiky Telegraph.
Os Sunday Papers.
O crescimento da mídia regional e étnica (1300 jornais)

4- O ethos e a cultura do jornalismo britânico
Jornalismo como arte e visão de mundo;
A estética da diagramação como elemento da mensagem
Jornalistas como elite intelectual

5- O sistema político
Parlamentarismo puro com voto distrital
Polarização e concentração de partidária: apenas dois grandes partidos:
Partidos de classe: Labour Party e Conservative. Party
Liberals como eterna promessa

O papel da Rainha.
A House of Lords

6-Os fundamentos da comunicação de governo na Grã Bretanha EUA

O principio que rege a comunicação de governo:
-apresentar da melhor forma possível os argumentos do governo, sem atacar os opositores do governo sem falseara verdade dos fatos;.
-Ser bem entendido pela opinião pública;
-Não deixar que suas posições sejam deformadas pela mídia

Um código de conduta adapta e detalha as normas do Civil Service Code para os requisitos específicos da comunicação de governo, programas de parceria e patrocínio, e uso de fundos públicos em publicações e informes impressos e em campanhas de publicidade.

7-O sistema de comunicação de governo

Um órgão central chamado Government Information &Communications Service (GICS), ligado ao gabinete do Primeiro Ministro.

Um órgão chamado Corporate Communications Division responsável por todos as formas de comunicação direta entre o Primeiro Ministro e o publico, inclusive a correspondência do PM.

Um órgão mais antigo, o Central Office of Information, fundado em 1946, mais voltado à publicidade paga e informação impressa.

Órgãos subordinados ao GICS: Media Monitoring Unit (MMU que monitora a mídia nacional e mundial, Government News Network, que produz material jornalística e press releasese.

No total, 1100 pessoas trabalham diretamente no sistema de comunicação do governo, com uma renovação de cerca de 200 por ano. São quadros de carreira. Gastam-se em media seis semanas para treinar pessoal novo.

7-O lugar estratégico da comunicação no governo britânico

Processo decisório do Primeiro Ministro e seu gabinete fortemente condicionados pelo comportamento da mídia .
Sistema político “media oriented.”

Todo projeto, programa ou evento dos diferentes departamentos do governo é programado tendo em conta a componente comunicação
A base desse processo é o Media Monitoring Unit (MMU), a unidade de monitoramento da mídia que produz informes sintéticos de tudo o que de mais importante é dito pela mídia sobre o governo.
As sinopses da MMU são consideradas “informações privilegiadas” porque “são parte do planejamento estratégico do governo”. Mas não são classificadas como documentos sigilosos.

8-A importante reunião das 8h30

A sinopse principal fica pronto ás 6h00, sendo enviado de imediato via e-mail ou fax aos ministros. Às 8h30 , reúne-se o Primeiro Ministro com a cúpula do gabinete e repassa os pontos principais dessa sinopse. Da reunião dos 8h30 sai uma lista de emas e providências que precisam ser tomadas, chamada “shopping list”

9- Os ritos; o encontro diário com a elite do jornalismo
Ás 11h00, todos os dias, o Primeiro Ministro em pessoa fala aos jornalistas credenciados no parlamento. A coletiva é transcrita, e o texto enviado, meia hora depois, a todos os ministros, como objetivo de uniformizar o discurso do governo sobre os temas mais importantes e/ou polêmicos do dia.. Um sumário da coletiva é também colocado na internet.

Uma segunda coletiva á imprensa é concedida pelo Primeiro Ministro ás 16h00, quase todos os dias, para a qual o MMU produz outra sinopse.
.
10- Outros serviços do GICS.

Além das sinopses do MMU, o GICS fornece os seguinte serviços

Agenda Coordenada de Eventos: Unidade que funciona no gabinete do Primeiro Ministro. Todo evento, seja de qual departamento for, precisa ser encaixado na agenda coordenada de eventos,

The news-coordination Center- Principal serviço é de coordenação da comunicação ativado apenas para atender situações críticas específicas, tais como um desastre ambiental ou uma greve nacional. Tem como objetivos fazer com que todos os agentes do governo falem a mesma língua e inspirem confiança no público.
O GICS tem capacidade de montar duas unidades de emergências simultâneas, cada uma com até 44 pessoas. As unidades funcionam 24 horas e são formadas por pessoas requisitadas dos principais departamentos que tem alguma relação como a emergência em questão.
Maneja o website usao nas emergêncis.
Em tempos normais ajuda na elaboração de estratégias de longo prazo de comunicação, montagem de call centers do governo, contratação de pesquisas de opinião e produção de folhetos e textos informativos;

Alertas; serviço de advertência quando estoura uma noticia importante, que exige um posicionamento ou decisão ministerial. Em média produzem 1 por dia.

Messages services; serviço novo de envio de mensagens ou avisos de alerta para o telefone celular do ministro ou do chefe de departamento

Government News Network: É um serviço de assessoria de imprensa com 11 escritórios em todo o país. Atende principalmente a mídia regional.Produz cerca de 7000 press releases por ano. Seus jornalistas são especialmente preparados para escrever segundo enfoques regionais.

News Distribution Network: É parte do GNN, dotado de um software capaz de direcionar de modo estratégico os press – releases de modo que chegue aos editores e jornais pré-determinados.

11-A rotina do Media Monitoring Unit

A primeira sinopse da mídia impressa começa a ser produzida aa 22h00 do dia anterior, organizada por tópicos. Seu foco é a política. Fica pronta às 6h00 e já é enviada pos Fax ou e mail aos ministros que a queiram receber.
Às seis começam a chegar os outros monitores: dois para rádio, 1 para TV.Ás 7h3o fica pronta uma sinopse de rádio e TV, também organizada por tópicos.
Um editor junta os tópicos de rádio e TV com os da sinopse da mídia impressa resultando na sinopse básica que vai orientar o Primeiro Ministro e o gabinete em sua reunião das 8h30.
A MMU também pode produzir extratos de entrevistas, alertas e sinopses especiais e temáticas, por encomenda.

12- O atendimento à media regional

O GNN produz informação e press – releases do governo em especial para a mídia regional, e ajuda as assessorias dos diferentes departamento a fazerem o mesmo. Possui 11 escritórios em todo o país.

13-Outros serviços do GNN

O GNN também presta os seguintes serviços:
-Organização da comunicação durante visitas da família Real;
-planejamento e apoio de eventos do governo
-treinamento e avaliação, incluindo um MBA em comunicação pública em conjunto com a Universidade de Leeds;
- Administração de crises;
-Planejamento de emergência
-briefings para ministros sobre temas específicos
-apoio a ministros em viagem
-pronto socorro de assessoria e envio de documentos fora de hora (doc 12)

NOTA FINAL IMPORTANTE: A adesão dos diferentes ministérios ou departamentos aos serviços do GNN e GICS é voluntária e paga. O pagamento varia conforme a capacidade financeira do departamento ou ministério, de 5.000 a 45.000 Libras Esterlinas por ano ( entre US$ 7.500 e US$ 70.000,00 por ano)

14_ A publicidade paga e o marketing direto
O COI opera com as principais unidades do governo que necessitam informar o publico através da publicidade paga, tais como Agências de controle de alimentos, movimentando cerca e 300 milhões e Libras por ano. Para suas campanhas, contrata especialistas de todas as áreas de marketing. Em média trabalham nisso 400 pessoas a qualquer tempo.
O governo tem usado cada vez mais a técnica de marketing direto em suas campanhas de esclarecimento, para atingir públicos específicos especialmente nas áreas de saúde, emprego e ajuda a pequenas empresas.;
As principais normas para publicidade de governo :
- Deve ser relevante ás responsabilidades de governo
- Deve ser objetiva e explicativa, ;não pode ser tendenciosa ou polêmicas
- Não deve ser passível de má interpretação ou de ser político -partidária
- Deve ser conduzia de forma econômica, com custos compatíveis com sua utilidade.

15- As publicações do CIO
Há uma tradição de registrar por escrito de forma clara todas as políticas públicas, na forma de “White `Paper” ( propostas novas levadas ao Parlamento para discussão) e “Green Paper” ( políticas em curso). As publicações são de altíssimo nível gráfico e dotadas de textos claros e precisos.Há também os “Command Papers,” versão simplificada dos White papers para responder dúvidas mais importantes.
O COI possui lojinhas em todo o país que vendemo essas publicações e mais uma grande variedade de guias, mapas e documentos oficiais.

16_-Formação de comunicadores públicos

Em cooperação com a Universidade de Leeds, O COI oferece um curso de graduação e outro de pós-graduação (MA) em Public Communication. O aluno cursa primeiramente dois múdulos obrigatórios mais quatro opcionais ( de um conjunto de oito), e precisa apresentar um trabalho escrito, antes de ser admitido no MA.

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Comunicação Pública e de Governo-

Curso de Comunicação Pública e de Governo

Roteiro da Aula 5: A experiência Americana

1- Papel central da liberdade de expressão na formação da sociedade americana

Tom Paine e o “Common Sense”(1776)

A Primeira Emenda do Bll of Rights (1789)

A democratização do consumo, urbanização e criação das grandes fortunas americanas. Invenção da rotativa, da fotografia do telégrafo fazem dos jornais indústria de ponta, capital intensiva, altamente rentável, unindo pela primeira vez o poder financeiro ao poder de influenciar a opinião publica (1814 a 1914).

A cadeia Hearst a guerra contra a Espanha em Cuba. 1898). As campanhas contra a corrupção e os monopólios ferroviários. A figura do Tycoon- Cidadão Kane.

A importância da imprensa local e regional. .

2- Mídia com arma de guerra e domínio imperialista

Holliwood e a s guerras.
Da guerra do Vietnãm à Guerra do Golfo

O NYT como referência mundial
O Freedom of Information Ac t(FOIA), de 1966.

3- O ethos e a cultura do jornalismo americano

Jornalismo como carpintaria: Watergate como modelo e inspiração ( Todos os homens do presidente ); Os princípios da fairness ( jogo limpo) , do factualismo e da precisão informativa

Primazia do furo; Irreverência e agressividade em relação a políticos e grandes empresas; O sensacionalismo na mídia popular ( A montanha dos sete abutres)

Tradição de Media criticism.
A ideologia do “centrismo”
A critica Chomsky ao NYT
A teoria da espiral do silêncio

4- Presidencialismo com Congresso forte.
Presidência com usina de decisões
Presidente com agendador mor, nacional e mundial
O papel da primeira dama

5-Os fundamentos da comunicação de governo nos EUA

O conceitos de transparência e “accountability,” ou seja, prestação de contas. O governo deve prestar contas regularmente do que faz.

Mídia como principal mediadora entre governo e sociedade.
Governo presta contas através da mídia de modo isônomo;

Governo fala à mídia através de ritos compatíveis com os ritos de fechamento da mídia.

Os repórteres e seus veículos são vistos como representantes da sociedade em nome da qual questionam o governo;

O executivo se comunica – se com a mídia e na forma de encontros diários ( Casa Branca) ou quase diários (Department of State), adequados ao ritmo de trabalho dos meios de comunicação e semanais ( Pentágono);

Nesses rituais, chamados “briefings” o porta – voz da autoridade submete-se ao questionamento dos jornalistas e esclarece posições e atitudes do governo segundo o princípio da “accountability” , de que o governo deve prestar contas de sua ação continuamente;

O governo não usa recursos da propaganda para se comunicar com o povo norte-americano e nem produz material jornalístico, exceto notas informativas, ou para atender necessidades específicas de informação de interesse público.
Mas dá atenção especial à comunicação direta com grupos específicos, como parlamentares ou vítimas de violência;

O aparelho de Estado esforça-se em facilitar ao máximo o trabalho dos jornalistas, inclusive com apoio técnico básico, e normatizar os procedimentos

A transparência é assegurada principalmente através dos portais de acesso, serviços de atendimento tipo governo eletrônico, e leis que garantem o livre acesso do cidadão á informação, como o Freedom of Information Act (FOIA).

6- Os conceitso de public diplomacy e public affairs
É um conceito mais amplo do que o de relações públicas e salvo engano ainda não existe no Brasil. Abarca o conjunto de relações do Estado com a população , através de seus atos, documentos, discursos e gestos simbólicos, portais e o modo geral como recebe o povo. Isso tudo é chamado genericamente de “public diplomacy.”
Da mesma forma as assessorias de imprensa são apenas uma seção de um departamento mais amplo chamado de public affairs. Esse departamento procuram tratar tanto o público como visitantes, acadêmicos e jornalistas com muito cuidado e atenção. Todos os pedidos de esclarecimentos e entrevistas, contatos, falas, participações, são registrados e encaminhados de uma forma ou de outra

7- Lugar estratégico da comunicação de governo
A comunicação pública é tratada pelo governo americano como tarefa essencial e estratégica para a qual o sistema de governo se organiza em todos os seus níveis;

8- Papel da comunicação como organizadora do discurso de governo
Para poder aferir com precisão as posições de governo, esses porta-vozes comandam um processo interno amplo formal e disciplinado de coleta de informações sobre políticas e posições de governo, que se repete todos os dias;
Esse rol de posicionamentos é disseminado por todo o sistema e se torna posição oficial de governo;

9-Os briefings de contextualização
Além dos briefings gerais, o porta-voz e outros membros do governo e os próprios ministros organizam briefings de contextualização ( background briefings) com grupos de jornalistas,seguindo regras pré-combinadas e estritas de citação;
Os ministros e com menos freqüência o Presidente também se submetem diretamente ao questionamento dos jornalistas através de entrevistas coletivas regulares;

10- A preocupação com as preocupações da mídia.
Em geral os responsáveis pela comunicação de governo se preocupam durante a primeira parte do dia com o que a imprensa vai perguntar e durante a segunda parte do dia e com o que gostariam que a imprensa divulgasse. A Casa Branca procura definir os temas do dia e a fala do dia por volta das 7h30 da manhã, numa reunião da cúpula da comunicação.

11- O funcionamento interno do sistema
No executivo americano os serviços de comunicação pública obedecem a um comando unificado e o chefe tem nível de vice -ministro ( no caso da Presidência) e status suficiente para entrar a qualquer momento na sala da maior autoridade, seja a do Presidente, ou de um Secretário de Estado.
A Casa Branca preocupa-se em se antecipar ao Congresso na tarefa de motivar e/ou atender os jornalistas e por isso faz um pré -briefing diário chamado “gagle” por volta das 9h45, no qual é delineada para os jornalista a pauta do dia do Presidente.
O briefing pleno se dá por volta do meio dia. Todos esses processos tem forte caráter ritualístico, ou seja, são formais e repetem-se sempre da mesma forma.São gravados e registrados pelos serviços de taquigrafia e inteligência.
Além dos briefings rotineiros, são programados briefings especiais cada vez que o governo tem uma necessidade especial de comunicação, e entrevistas coletivas das autoridades ( Presidente e Secretários de Estado). O Presidente e secretários de Estado, conforme o caso, também organizam coletivas rápidas quando da visita de dignatários.
Mas é o porta-voz de cada uma dessas casas que organiza todo o sistema interno de coleta de informações para municiar os jornalistas na sua tarefa diária de busca da notícia. Por isso, o porta-voz exerce um papel central no sistema americano. Além de coletar informações formais nos respectivos departamentos e checar com departamentos correlatos, o porta – voz confere as principais posições com o Conselho de Segurança Nacional.
A coleta de informações pelos porta-vozes para poder responder à mídia, começa ás 3h00 da madrugada. Alguns coordenadores começam a trabalhar bem cedo, cerca de 5h00. Na Casa Branca o dia começa ás 4h3o da manhã
Os porta-vozes da Casa Branca, do Departamento de Estado e do Departamento de Defesa fazem seus briefings duas vezes ao dia na Casa Branca, quase diários no Departamento de Estado, com imagem, áudio e texto oferecidos aos veículos.
Somente no Departamento de Estado há cerca de mil jornalistas credenciados. Um representante do Conselho de Segurança Nacional e outro do FBI atendem o briefing da Casa Branca. Cada vez mais, os procedimentos internos do governo americano são formalizados por escrito ( on the record).

12- Algumas normas de relacionamento com a imprensa
Existem normas escritas na maioria dos departamentos. Há normas não escritas sobre “offs” e briefigns, seguidas com rigor tanto por jornalistas como por funcionários de governo.
No Departamento de Estado, um folheto distribuído aos jornalistas informa horários de atendimento, telefones de plantão e recomenda que se deve acordar antes do início da entrevista se as informações poderão ser publicadas com indicação da fonte (on the record), sem referência nominal à fonte (on background), sem referência à existência de uma fonte (on deep background) ou se não poderão ser publicadas (off the record).
No Departamento de Justiça, existe uma normatização que determina a existência de responsáveis pelo contato com a imprensa em cada unidade e o momento correto de fornecer informações sobre casos criminais: após o recebimento da denúncia pelo júri, quando um suspeito é preso e torna-se réu, ou ainda quando a existência de informações públicas sobre o fato exige esclarecimentos.
A Casa Branca, o Congresso, e outros departamentos importantes como o da Agricultura produzem cadernos boletins e livros regulares de informações de alta qualidade sobe os principais tópicos de interesse nacional e internacional..

13- Estruturas de comunicação para fora
O trato com a imprensa estrangeira segue um padrão diferenciado no qual são oferecidas facilidades extras. O serviço começou com a instalação a ONU em Nova York em 1946 .
Há três centros para receber repórteres estrangeiros em Washington , New York e Los Angeles, mantidos pelo governo americano, com um orçamento de US$ 1 milhão por ano, além de uma dezena de centros associados com a mesma finalidade em outras cidades
Os centros possuem instalações completas de gravação, edição e transmissão. Ocasionalmente jornalistas estrangeiros recebem ajuda para fazerem reportagens trabalhosas, que exigem deslocamentos caros. O Estado produz noticiário para fora, através da Voz da América e USIS
.Depois do ataque do 11 de setembro, foi criado um Office of Global Communications, ligado diretamente à Casa Branca que tem como objetivo disseminar defender a política externa dos EUA e suas ações contra o terrorismo.

14- Observações complementares
O gerenciamento de conteúdo dos sites na Internet é compartilhado, em maior ou menor grau, entre as áreas de informática e comunicação. Alguns serviços são terceirizados, como os clippings da Casa Branca (televisão, mídia impressa);pesquisas de opinião podem ser contratadas; nem sempre o são.
Também são publicadas notas e release,s além de documentos como uma compilação semanal de transcrições de discursos e entrevistas do presidente.
Existem comitês (salas) de imprensa em todos os órgãos importantes. Informação preparada regularmente para atendimento à imprensa também é utilizada para informar o público interno das instituições.
A casa branca pode usar o método do “ targeting” , na comunicação, que consiste em procurar atingir alvos específicos, por exemplo imprensa do interior ou de uma determinada região. Mas não usa classificadores de jornalistas.
Alguns números: o departamento de Habitação, um dos maiores do governo, contando com algumas sedes regionais e cerca de 9 mil funcionários, tem 60 funcionários na comunicação, dos quais 20 na sede central. A casa Branca tem um orçamento para serviços de comunicação de US$ 9,7 milhões/ano; tem 12 funcionários dedicados exclusivamente à pesquisa e redação dos discursos do presidente que além de discursos completos, produzem “talking points”, roteiros de 10 a 20 linhas para improvisos do Presidente. O General Accounting Office fiscaliza os gastos em comunicação.

Comunicação Pública e de Governo

Curso de Comunicação Pública e de Governo

Roteiro da Aula 4: Revolução na mídia e Formação de Opinião Pública

Perguntas:
1- Como se formam hoje correntes de opinião?
2- Como financiar a mídia on line?
3- Qual o futuro dos jornais?
4- Qual a principal função hoje de nossa mídia de massa?
5- Como se explica a multiplicação de títulos de revistas?
6- Por que não temos um grande jornal ou revista ou mesmo site de alcance nacional contra-hegemônicos?

I- Caráter estrutural da atual revolução tecnológica

Não se trata de uma simples realocação de espaços pela entrada de uma nova mídia. Trata-se de transformações no modo de produção do conjunto das mídias comerciais, na interação entre elas, no lugar de cada uma no mercado.

As rupturas provocadas pela internet: morte do conceito de produto jornalístico, fim das demarcações entre mídia de massa e pequena mídia, entre comunicação pública e privada, entre emissor e receptor.

Fim do monopólio da mediação pelo jornalista: qualquer cidadão em sociedade pode dizer o que pensa numa nova esfera pública virtual.

Potencial político e mobilizador da internet: os torpedos, as redes sociais e redes de relacionamento, os sites.

Barateamento da produção; fragmentação e segmentação, desconcentração da produção. A morte da redação.

Algumas referências teóricas: a auto – destruição criadora de Schumpeter; Uma nova ambiência (Muniz Sodré);

2-Mídia e Democracia

Mudanças universais no papel dos grandes jornais:
- a perda das funções informativa e mediadora e a exacerbação da função ideológica
- A erosão do espaço da mídia mercantil pela “mídia social.”
-A web como principal fonte hoje de informações jornalísticas (news)
- O problema do financiamento dos jornais on-line( The State of the News Media, 2009) ;

Panorama no Brasil
- Os grandes jornais brasileiros como um “quase partido político.”
-O papel da rêde Globo e sua conexão com redes locais de cominação midiática.
- Crise dos jornais gratuitos e expansão dos jornais populares.-estagnação dos jornalões.
- A multiplicação de revistas
- Mídia e eleições presidenciais ( o caso Camargo Correa)
- Os “cães de guarda.”( o caso Sardenberg)
- O novo coronelismo eletrônico
- Mídia e políticas públicas ( a pesquisa ANDI).

3. Novas modalidades de jornalismo como sintomas de esgotamento do ética do jornalismo clássico e sua ética
- “Mídia social” e Jornalismo cidadão (internet)
- Jornalismo cívico (Dimenstein)
- jornalismo como Serviço social ( Rádio Naetherland)
- Jornalismo advocatício (Mov. Feminista)
- Jornalismo público ( Radiobrás);
- Jornalismo embutido (Brasil Repórter)

4- Pontos de discussão para a Conferência Nacional:
- o que exigir do Estado: contra o monopólio da distribuição, políticas públicas de apoio à imprensa pequena, inovadora, experimental e ligada a movimentos e programas sociais; recadastramento das concessões e limites à propriedade cruzada, reforço do sistema público (EBC) e restauração do sistema estatal
- o que esperar do mercado e o que não esperar
- e o que cobrar das entidades populares;